Termos de Uso
Última atualização: 12 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma eminente ("Plataforma"), área de membros com cursos, aulas, materiais e comunidade, operada por EMINENTE: ESCOLA DE DESIGN LTDA, inscrita no CNPJ 50.375.345/0001-06, com contato pelo e-mail contato@marcosconde.com.br ("nós"). Ao criar uma conta ou acessar a Plataforma, você concorda com estes Termos.
1. O que a Plataforma oferece
A Plataforma dá acesso, mediante compra, a conteúdo educacional em vídeo (trilhas, módulos e aulas), materiais de apoio para download, biblioteca de prompts, transmissões ao vivo, comunidade (feed, comentários e mural de oportunidades) e demais recursos descritos na oferta adquirida. O escopo, o prazo de acesso e as condições de cada produto são os descritos na página da oferta no momento da compra.
2. Cadastro e conta
2.1. O acesso é individual e intransferível. Suas credenciais (e-mail e senha) são pessoais; compartilhá-las com terceiros é violação destes Termos e pode levar à suspensão do acesso, sem reembolso das parcelas já usufruídas.
2.2. Você é responsável por manter seus dados de cadastro corretos e atualizados e pela segurança da sua senha.
2.3. A Plataforma destina-se a maiores de 18 anos. Menores só podem utilizá-la com consentimento e supervisão dos responsáveis legais.
3. Pagamento, acesso e arrependimento
3.1. As vendas são processadas por plataformas de pagamento parceiras (Zouti). Nós não armazenamos dados de cartão.
3.2. O acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento e vale pelo prazo descrito na oferta (por período determinado ou vitalício — entendido como o tempo de existência comercial da Plataforma).
3.3. Direito de arrependimento: em compras realizadas pela internet, você pode desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra, com reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
3.4. Em caso de reembolso, chargeback ou cancelamento de assinatura, o acesso é suspenso automaticamente.
4. Propriedade intelectual
4.1. Todo o conteúdo da Plataforma — aulas, vídeos, materiais, textos, prompts, marca e identidade visual — é protegido por direitos autorais e pertence a nós ou aos seus licenciantes.
4.2. A compra dá a você uma licença pessoal, limitada e intransferível de acesso para uso próprio. É proibido copiar, gravar, baixar (fora dos materiais oferecidos para download), reproduzir, distribuir, vender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, por qualquer meio.
4.3. A violação desta cláusula autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
5. Comunidade e conduta
5.1. Nos espaços de comunidade (feed, comentários, oportunidades e chat), você se compromete a não publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório, spam ou material de terceiros sem autorização.
5.2. Podemos moderar, arquivar ou remover conteúdo que viole estes Termos, e suspender contas reincidentes. Quando um conteúdo seu for arquivado, você verá o motivo na própria Plataforma.
5.3. O conteúdo que você publica continua seu, mas você nos concede licença para exibi-lo dentro da Plataforma enquanto a publicação existir.
6. Mural de oportunidades e marketplace
As oportunidades de trabalho e os perfis profissionais publicados na Plataforma são de responsabilidade de quem os publica. Não somos parte, garantidores nem intermediários das negociações realizadas entre membros a partir desses espaços.
7. Disponibilidade e suporte
7.1. Empregamos os melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, podendo haver interrupções pontuais para manutenção ou por eventos fora do nosso controle.
7.2. O suporte é prestado pelos canais internos da Plataforma e pelo e-mail contato@marcosconde.com.br.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas na própria Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a mudança significa concordância.
9. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Tocantins, Estado de Minas Gerais, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, garantido por lei.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@marcosconde.com.br · Veja também a nossa Política de Privacidade.